- LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação e Dos Princípios e Fins da Educ. Nacional (arts. 1º ao 3º)
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional–LDB (Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996), em seu artigo 1º, § 2º, prescreve que a educação escolar deve
