Para a contratação de bens imóveis decorrentes de dação em pagamento, descabe a dispensa de licitação.

Nas concessões de serviços públicos, não é permitido o uso do diálogo competitivo como modalidade licitatória.

No caso das licitações internacionais é possível usar a modalidade concorrência para contratação, porém, conforme o objeto licitado, é possível se valer das demais modalidades.

A tomada de preços foi mantida para a atual Lei de Licitações.

É permitido o uso do pregão para a contratação de serviços especializados de natureza predominantemente intelectual.