Magna Concursos
707685 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: QUADRIX
Orgão: CODHAB-DF
Provas:

À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item que se segue acerca das políticas públicas distritais.

O Distrito Federal terá, como instrumentos básicos das políticas de ordenamento territorial e de expansão e desenvolvimento urbanos, a Lei de uso e ocupação do solo e os planos de desenvolvimento local e, como instrumento complementar, o plano diretor de ordenamento territorial do Distrito Federal.

 

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