O campo de aplicação do plano de contas aplicado ao setor público abrange todas as entidades governamentais, exceto as estatais independentes, cuja utilização é facultativa.

Até a implantação do conselho de gestão fiscal, instituído pela LRF, o ministério do planejamento, orçamento e gestão, com o apoio do grupo técnico de procedimentos contábeis, é o responsável pela administração do plano de contas aplicado ao setor público.

Conforme as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, o sistema contábil público estrutura-se nos subsistemas de informações orçamentárias, de informações patrimoniais, de informações financeiras e de compensação.

O plano de contas aplicado ao setor público está dividido em 6 classes.