Questão 1155611

1155611 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-PI

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CPC 1973CPC-1973: Critérios de competência
CPC 1973CPC-1973: Competência 1

Günther, empresário alemão com domicílio em Teresina/PI, vem a falecer durante visita à Alemanha, deixando bens em território brasileiro. Nesse caso, à luz do disposto na Constituição e no Código de Processo Civil de 1973, a justiça brasileira:

não é competente para conhecer de ações em que o espólio de Günther for réu, nem para processar o inventário de seus bens;

é competente para processar o inventário dos bens deixados por Günther no Brasil, bem como para conhecer de ações em que o seu espólio for réu;

é competente para processar o inventário dos bens deixados por Günther no Brasil e no exterior, mas não para conhecer de ações em que o seu espólio for réu;

é competente para processar o inventário dos bens deixados por Günther no Brasil, mas não para processar o inventário de eventuais bens deixados no exterior e conhecer de ações em que o seu espólio for réu;

é competente para processar o inventário dos bens deixados por Günther no Brasil e no exterior, bem como para conhecer de ações em que o seu espólio for réu.

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