Magna Concursos
3516413 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

Em janeiro de 2023, após o divórcio entre João e Kátia, ficou estabelecido judicialmente que João deveria pagar uma pensão alimentícia mensal aos filhos do casal, por sentença definitiva. No entanto, passado algum tempo, João perdeu o emprego e não conseguiu mais arcar com o valor estipulado. Diante dessa situação, em maio de 2024, João decidiu ajuizar uma ação com pedido de revisão da pensão alimentícia. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que:

 

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