O Secretário Escolar que atua em estabelecimento de ensino público municipal deve possuir conhecimentos acerca das responsabilidades em relação à organização da educação nacional. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), afirma que “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino”. Concernente às incumbências dos municípios, analise as assertivas a seguir.

I – Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

II – Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas e baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

III – Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino e do sistema de ensino Estadual e Federal.

IV – Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o Ensino Fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas, plenamente, as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

V – Assumir o transporte, a moradia, o lazer, a alimentação escolar e o acesso e permanência no mercado de trabalho para todos os alunos da rede municipal.

Estão CORRETAS as assertivas: