Segundo o Decreto nº. 5.773, de 9 de maio de 2006, são atribuições exclusivas do CNE:
1. Deliberar sobre o credenciamento de IES para ofertar curso presencial.
2. Deliberar sobre credenciamento de IES para ofertar Educação a Distância.
3. Construir os instrumentos de avaliação para autorização de cursos superiores a distância.
4. Julgar os recursos sobre a negativa de credenciamento de IES.
5. Deliberar sobre o reconhecimento de cursos superiores presenciais.
Encontram-se corretas as alternativas:
