Questão 1290141

1290141 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Magalhães Barata-PA

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Direitos FundamentaisCapítulo VIII - Da Assistência Social

O Estatuto do Idoso, lei 10.141/2003 é um instrumento de trabalho do Assistente Social na garantia dos direitos da pessoa idosa. Com base nessa lei, assinale a alternativa correta:

É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos.

Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da Previdência Social.

No caso de admissão no mercado de trabalho, a instituição contratante poderá estabelecer idade máxima.

As entidades de longa permanência, ou casa-lar, não são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.

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