- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
De acordo com a legislação que fixa as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, as ações e serviços públicos e privados desenvolvidos no âmbito do Sistema Único de Saúde devem obedecer a uma série de diretrizes e princípios. Com relação ao assunto, considere os seguintes itens:
1. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
2. Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
3. Participação da comunidade, através do voluntariado, em serviços de saúde de média complexidade.
4. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
São princípios e/ou diretrizes do Sistema Único de Saúde: