2944866
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
- ECAEspecialDa Política de Atendimento
De acordo com o Art. 10 do Estatuto da Criança e do
Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de
atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares,
não são obrigados a: