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Respondida
3447712
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
IDIB
Orgão:
Pref. Juazeiro-BA
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Prolegômenos
Considerando as formas de intervenção estatal na economia, assinale a alternativa que corretamente define o papel do Estado como agente normativo e regulador.
A
O Estado deve evitar qualquer tipo de regulamentação econômica para não prejudicar a autonomia das empresas.
B
O papel do Estado restringe-se à criação de leis econômicas, sem atuar diretamente na sua aplicação ou fiscalização.
C
Como agente normativo e regulador, o Estado abstém-se de intervir em setores estratégicos, como o financeiro e o energético.
D
Na função reguladora, o Estado exerce fiscalização, incentivo e planejamento, sendo o planejamento determinante para o setor público e indicativo para o privado.
E
A intervenção estatal deve ser permanente e abrangente, controlando todas as atividades econômicas.
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