a Constituição da República autoriza contratações por tempo determinado para atender à necessidade transitória de excepcional interesse público. Os servidores temporários exercem função sem estarem vinculados a cargo público.

são servidores públicos as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado, com ou sem remuneração, mediante requisição, nomeação ou designação.

os empregados públicos não se submetem a concurso público quando contratados para trabalhar nas fundações constituídas pelo Poder Público.

nos termos da Constituição da República, são obrigatoriamente remunerados por meio de subsídio os servidores organizados em carreira.

as funções de confiança, nos termos da Constituição da República, são nova denominação atribuída pela Emenda Constitucional 19/1998 aos cargos de provimento comissionado.