Analise o que preceitua o Art. 3º da Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Art. 3º - As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva, . Marque a alternativa com a expressão que completa coerentemente o caput do Art. 3º da Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002.