Questão 3329140

3329140 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDIB
Orgão: IDAF-ES

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Fiscal Estadual Agropecuário - Engenharia Civil
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A Lei Complementar nº 197 de 11 de janeiro de 2001 moderniza e reorganiza a estrutura organizacional básica do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo – IDAF, com base na referida legislação, assinale a alternativa correta no que concerne a uma das competências do referido órgão:

Executar as atividades relacionadas com a metrologia legal, normalização e certificação da qualidade industrial, em conformidade com a legislação vigente.

Fiscalizar a recepção, distribuição, comercialização, aplicação e estocagem de vacinas.

Proceder a exames e verificações iniciais, periódicas e eventuais, em instrumentos de medir e medidas materializadas, expedindo os competentes e correspondentes certificados.

Proceder à verificação em produtos têxteis, objetivando a fiscalização do emprego de fibras nesses produtos, artefatos e assemelhados em todos os níveis de produção, distribuição e consumo e estoque.

Gerir a política de qualidade dos bens e serviços produzidos dentro do Estado do Espírito Santo, conforme parâmetros fixados pelos órgãos competentes, observadas as normas do Plano Diretor.

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