O diferimento do ICMS ocorrerá quando o lançamento e o pagamento do tributo incidente sobre determinada operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviço for transferido para o sujeito passivo que efetuar a operação ou prestação posterior, excluindo-se a responsabilidade do contribuinte originário, no caso de descumprimento total ou parcial da obrigação pelo sujeito passivo destinatário.