Os termos da Resolução n° 564/2017 aplicam-se aos enfermeiros, aos técnicos de enfermagem e às obstetrizes; foram excluídas as parteiras, os auxiliares e os atendentes de enfermagem, já que são categorias em condição de extinção.

Entre os direitos do profissional de enfermagem está a suspensão das atividades, individuais ou coletivas, quando o local de trabalho não oferecer condições seguras para o exercício profissional e / ou desrespeitar a legislação vigente, ressalvadas as situações de urgência e emergência.

Os deveres dos profissionais de enfermagem incluem documentar formalmente as etapas do processo de enfermagem, em consonância com sua competência legal, e a participação da prática multiprofissional, interdisciplinar e transdisciplinar.

Entre as proibições previstas para profissionais de enfermagem estão administrar medicamentos sem conhecer indicação, ação da droga, via de administração e potenciais riscos, respeitados os graus de formação do profissional.