Questão 3192779

3192779 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. São José Bonfim-PB

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Agente Comunitário de Saúde
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Direitos FundamentaisCapítulo IX - Da Habitação

Segundo o Art. 38. da Lei nº 10.741/03 – Estatuto do Idoso, “Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria”, observado o seguinte:

Reserva de pelo menos 1% (um por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.

Reserva de pelo menos 2% (dois por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.

Reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.

Reserva de pelo menos 4% (quatro por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.

Reserva de pelo menos 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.

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