Questão 1408799

1408799 Ano: 2014
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CONSEP
Orgão: Pref. Pacajus-CE

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Direitos FundamentaisCapítulo VI - Da Profissionalização e do Trabalho

O artigo 26 do Estatuto do Idoso assegura que:

O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.

O idoso tem direito a educação, cultura, esporte e lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.

O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.

É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

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