O empregado que for despedido sem justa causa, ou cujo contrato de trabalho se extinguir em prazo predeterminado, antes de completar 12 (doze) meses de serviço, terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias, na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de serviço ou fração igual ou superior a 15 (quinze) dias.

O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão, excluídos os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre e perigoso.

É facultado ao empregador converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito o empregado em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

Os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e ainda que disto resultar prejuízo para o serviço.

O pagamento da remuneração das férias será efetuado até o dia 2 (dois) antes do início do respectivo período.