973389
Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Boa Vista-RR
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Boa Vista-RR
Provas:
Maria solicitou à previdência social auxílio-acidente, não
decorrente de acidente de trabalho, mas seu pedido foi indeferido
sob o fundamento de que ela não teria cumprido o tempo de
carência legalmente estabelecido. Seis anos depois do pedido, ela
ingressou com uma ação previdenciária para o recebimento do
referido benefício.
Considerando essa situação hipotética, à luz das normas vigentes acerca de direito previdenciário, julgue o próximo item.
Como a concessão de auxílio-acidente independe de tempo de carência, a decisão administrativa de indeferimento foi incorreta.