Conforme o § 6º, da Constituição Federal de 1988, “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”.

Um empregado concursado, que trabalha como motorista em uma empresa de economia mista, atendeu o telefone celular enquanto dirigia, de forma que colidiu com um carro que atravessava o cruzamento, vindo de sua direita. Conforme a jurisprudência, a responsabilidade civil do funcionário e da empresa será, respectivamente: