todas as ações concernentes à atenção domiciliar de enfermagem devem ser registradas em prontuário, a ser mantido com os profissionais, para orientação da equipe.

o registro da atenção domiciliar e as observações efetuadas deverão ser registrados no prontuário, enquanto documento legal, de forma clara, legível e concisa, sendo datado e assinado pelo autor das ações.

o Técnico de Enfermagem, em conformidade com o disposto na Lei do Exercício Profissional e no Decreto que a regulamenta, participa do planejamento, organização e execução da atenção domiciliar de enfermagem.

a atenção domiciliar pode ser executada na atenção primária e secundária, por técnicos de enfermagem que atuam de forma autônoma ou em equipe multidisciplinar por instituições que ofereçam serviços de atendimento domiciliar.

é competência do técnico em enfermagem executar os cuidados de enfermagem de maior complexidade técnico-científica e que demandem a necessidade de tomar decisões imediatas.