Questão 1536791

1536791 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MPE-PB
Orgão: MPE-PB

Provas:

Assinale a alternativa inexata:

compete privativamente ao Presidente da República decretar o estado de defesa e o estado de sítio;

compete privativamente ao Presidente da República conferir condecorações honoríficas;

compete privativamente ao Presidente da República escolher sempre, a partir de lista tríplice, o Procurador Geral da República;

compete privativamente ao Presidente da República extinguir cargos públicos federais, na forma da lei;

compete privativamente ao Presidente da República exercer o comando supremo das Forças Armadas.

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