Magna Concursos
2369119 Ano: 2005
Disciplina: Direito Econômico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE
Julgue o item a seguir, acerca do direito econômico.
Suponha que determinada pessoa jurídica tenha praticado atos contrários à ordem econômica e que, em razão disso, tenha sido penalizada administrativa e criminalmente. Nessa situação, os dirigentes da referida pessoa jurídica não poderão ser responsabilizados individualmente, sob pena de dupla punição pelos mesmos atos ilícitos.
Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Especialista da ANCINE - Direito

120 Questões