Conforme as disposições da Resolução n.º 1.330/2020, julgue os itens de 96 a 105.
Compete ao Conselho Federal de Medicina Veterinária julgar, em primeira e em última instância, os recursos interpostos contra as decisões proferidas, em processos ético-profissionais, pelos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária.
