pela União e integrado pelos sistemas estaduais, distrital e municipais responsáveis pela implementação dos seus respectivos programas de atendimento a adolescente ao qual seja aplicada medida socioeducativa, com liberdade de organização e funcionamento.

pela Secretaria de Direitos Humanos dos estados, a que são vinculados.

pelos Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

pela Justiça da Infância e da Juventude.

pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.