973313
Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Boa Vista-RR
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Boa Vista-RR
Provas:
Considerando as disposições constitucionais aplicáveis ao regime federativo brasileiro, julgue o item seguinte.
Compete aos municípios explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços de gás canalizado.