o objetivo geral do estabelecimento de metas é, ao final do prazo de cinco anos, reduzir à metade, no mínimo, o índice nacional de mortos por grupo de veículos.

as metas serão fixadas pelo Contran para cada um dos estados da Federação e para o Distrito Federal.

o índice de mortos por grupo de veículos e o índice de mortos por grupo de habitantes deverão ser apurados por estado e por mês.

as metas fixadas serão divulgadas em janeiro, durante a Semana Nacional de Trânsito.