Questão 2563849

2563849 Ano: 2018
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC

Provas:

Um prefeito deseja realizar uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária.

Nesse caso, e de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00), o tesoureiro deverá alertá-lo que a operação:

Poderá ser realizada, mesmo que seja o último ano de mandato do prefeito.

Poderá ser realizada enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada.

Poderá ser realizada a partir do primeiro dia do início do exercício financeiro.

Deverá utilizar a taxa de juros obrigatoriamente pós-fixada ou indexada à taxa de juros do cheque especial.

Deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano.

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