Os produtos, cujas fórmulas estejam inscritas na Farmacopeia Brasileira, ou nos formulários aceitos pelo Ministério da Saúde; os preparados homeopáticos constituídos por simples associações de tinturas ou por incorporação a substâncias sólidas; os solutos concentrados que sirvam para a obtenção extemporânea de preparações farmacêuticas e industriais, considerados produtos oficinais; e os produtos equiparados aos oficinais, cujas fórmulas não se achem inscritos na Farmacopeia ou nos formulários, mas sejam aprovados e autorizados pelo órgão de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, são