Segundo o princípio da oficialidade, as autoridades públicas incumbidas da persecução penal devem agir de ofício, sem necessidade de provocação ou de assentimento de outrem.

Pelo princípio da indisponibilidade no processo penal, a autoridade policial não pode se recusar a proceder às investigações preliminares, nem arquivar o inquérito policial, do mesmo modo que o Ministério Público não pode desistir da ação.

O Poder Judiciário pode restringir a presença de pessoas em julgamento quando a defesa da intimidade ou interesse social o exigirem. Isso se deve em respeito ao princípio da publicidade do processo penal.