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Respondida
2519095
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
MPE-GO
Orgão:
MPE-GO
Provas:
Estagiário
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Processo Penal, seus Sistemas e Princípios
Acerca dos princípios processuais, é
incorreto
:
A
Segundo o princípio da oficialidade, as autoridades públicas incumbidas da persecução penal devem agir de ofício, sem necessidade de provocação ou de assentimento de outrem.
B
Pelo princípio da indisponibilidade no processo penal, a autoridade policial não pode se recusar a proceder às investigações preliminares, nem arquivar o inquérito policial, do mesmo modo que o Ministério Público não pode desistir da ação.
C
O Poder Judiciário pode restringir a presença de pessoas em julgamento quando a defesa da intimidade ou interesse social o exigirem. Isso se deve em respeito ao princípio da publicidade do processo penal.
D
A procura por máxima eficiência na aplicação do direito, com a utilização de menor quantidade de atos processuais possíveis, traduz o princípio da economia processual.
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