- Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialRenda Mensal de Benefício
- Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialSalário de Benefício
- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBenefícios e Serviços do RGPS
O salário de benefício serve de base de cálculo da renda mensal do benefício. Para os segurados inscritos na Previdência Social, até 28/11/1999, calcula-se