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Respondida
989815
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
PC-SP
Orgão:
PC-SP
Provas:
Delegado de Polícia
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Assinale a alternativa correta relacionada às medidas cautelares diversas da prisão.
A
As medidas cautelares somente podem ser impostas pelo juiz, que não poderá aplicá-las de ofício, sob pena de quebrar a sua imparcialidade.
B
A monitoração eletrônica não é prevista como medida cautelar.
C
A fiança é uma medida cautelar que pode ser imposta pela autoridade policial, se o ´ limite máximo da pena privativa de liberdade não ultrapassar 4 anos.
D
Admite-se fiança em caso de prisão militar.
E
As circunstâncias indicativas da periculosidade do acusado não constituem parâmetro legal para a determinação do valor da fiança.
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