Considere as condições em que será concedido o Habite-se pela Prefeitura de Cubatão:

X – depois de verificado que a conclusão da obra foi realizada de acordo com o projeto aprovado e que o prédio é abastecido de água, dotado de ligação elétrica, com as ligações de esgoto executadas dentro das divisas do lote;

Y – quando estiverem concluídas a parte estrutural, paredes de vedação, cobertura e as instalações domiciliares de água, luz e esgoto, garantindo-se as condições mínimas de segurança e salubridade atestadas pelo responsável técnico.

Pode-se afirmar que, de acordo com a Legislação Municipal de Cubatão,