Questão 1513889

1513889 Ano: 2005
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: ANTT

Provas:

Quanto à habilitação de empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, é correto afirmar que:

o assunto está na pauta de discussões da ANTT, em vias de ser votada a Resolução;

não existe Resolução da ANTT a respeito do referido tema;

compete à Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT habilitar as empresas à prestação do referido serviço;

o tema é de competência do Ministério dos Transportes e regulamentado por decreto;

compete à Superintendência de Logística e Transporte Multimodal - SULOG habilitar as empresas à prestação do referido serviço.

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