distribuir e apoiar a divulgação da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde nos serviços de saúde, garantindo o respeito ao uso do nome social.

conduzir os processos de pactuação sobre a temática LGBT na Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

efetivar a criação de espaços de promoção da equidade em saúde nos Estados e nos Municípios.

identificar as necessidades de saúde da população LGBT no Município.

excluir os quesitos de identidade de gênero, nos prontuários clínicos e nos documentos de notificação de violência da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS)