Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:

I - O Sistema Único de Saúde (SUS), previsto na Constituição Federal de 1988, foi instituído pelas Leis Federais Nº 8.080/1990 e Nº 8.142/1990 e tem o horizonte do Estado Democrático e da cidadania plena como determinantes de uma concepção de “saúde como direito de todos e dever do Estado”.

II - Segundo a proposta do Ministério da Saúde (MS), são diretrizes do SUS: a) acesso universal, público e gratuito às ações e serviços de saúde; b) integralidade das ações, cuidando do indivíduo como um todo; c) equidade, como o dever de atender igualmente ao direito de cada um, respeitando suas diferenças; d) descentralização dos recursos de saúde, garantindo cuidado de boa qualidade o mais próximo do usuário que deles necessite; e) controle social exercido pelos Conselhos Municipal, Estadual e Nacional de Saúde com representação dos usuários, trabalhadores, prestadores, organizações da sociedade civil e instituições formadoras. Consideramos as diretrizes acima, destacadas dentre outras, como o mínimo necessário para o desenvolvimento de serviços de saúde na Atenção Básica.

III - O Programa Saúde da Família (PSF) se propõe a ser um novo modelo de atenção à saúde baseado na lógica da vigilância à saúde e na qualidade de vida, com enfoque na família. Inclui desde a proteção e a promoção à saúde até o diagnóstico e o tratamento das doenças, tendo por referência determinado território. É um serviço da atenção básica e conta com equipes compostas por médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem e agentes comunitários de saúde. Para dar conta desse trabalho, os profissionais devem ter um perfil que lhes permita conhecer e articular os recursos existentes na comunidade (escolas, grupos organizados, instituições governamentais e não governamentais); devem contar, ainda, com o respaldo de uma rede de saúde com referência regionalizada, visando garantir-lhes, quando necessário, um suporte na complementação da assistência.

IV - A Estratégia Saúde da Família (ESF) busca promover a qualidade de vida da população brasileira e intervir nos fatores que colocam a saúde em risco, como falta de atividade física, má alimentação, uso de tabaco, dentre outros. Com atenção integral, equânime e contínua, a ESF se fortalece como a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). A proximidade da equipe de saúde com o usuário permite que se conheça a pessoa, a família e a vizinhança. Isso garante uma maior adesão do usuário aos tratamentos e às intervenções propostas pela equipe de saúde. O resultado é mais problemas de saúde resolvidos na Atenção Básica, sem a necessidade de intervenção de média e alta complexidade em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) ou hospital. A Equipe de Saúde da Família está ligada à Unidade Básica de Saúde (UBS) local. Esse nível de atenção resolve um percentual significativo dos problemas de saúde da população; entretanto, se a pessoa precisar de um cuidado mais avançado, a ESF faz o devido encaminhamento.

V - O Sistema de Informação de Atenção Básica (SIAB) tem por finalidade fornecer de forma prática, ágil, atualizada, completa e de fácil manipulação, instrumentos de controle e planejamento, além de possibilitar a socialização das informações de saúde. O SIAB apresenta também como objetivo, avaliar os serviços oferecidos e readequá-los, sempre que necessário e, por fim, melhorar a qualidade destes serviços de saúde propriamente ditos. Isso também é válido para a análise das prioridades políticas a partir dos perfis epidemiológicos de determinada localidade e, principalmente, para a fiscalização da aplicação dos recursos públicos destinados à área social, conformando-se numa estratégia para a operacionalização do Sistema Único de Saúde.