Questão 636828

636828 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RO

Provas:

Por princípio, as agências reguladoras

são constituídas como pessoa jurídica de direito privado e, por isso, deveriam ser classificadas como fundação.

são entes vinculados e podem celebrar contratos de gestão com respectivos ministérios.

possuem independência e podem escolher instrumentos que incentivem a eficiência produtiva e alocativa.

recebem certificação e podem celebrar termos de parceria com o poder público.

promovem gestão associada de serviços públicos e transferência de encargos e de pessoal.

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