Possibilitar ao cidadão o acesso à informação acerca da forma que ele pode acionar o Poder Público na defesa desse direito.

Formar colegiados municipais com participação integral da sociedade civil com vistas à regular a participação social nas políticas de Estado.

Instituir, ao longo da educação básica pública e privada, disciplinas que foquem no ensino da Constituição Federal de 1988 e seus artigos.

Remover o ensino dos direitos sociais no âmbito da educação escolar, visando que os alunos entrem em contato com seu papel de cidadão.