Questão 980484

980484 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

Provas:

Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre a citação por edital, assinale a afirmativa INCORRETA.

Deve constar a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre 20 e 60 dias, correndo da primeira publicação.

Quando a parte for beneficiária da assistência judiciária gratuita, a publicação do edital será feita apenas no órgão oficial.

Considera-se inacessível o lugar em que se encontrar o réu o país que se recusar o cumprimento de carta rogatória.

A publicação do edital deverá ocorrer no prazo máximo de 60 dias, uma vez em jornal local e pelo menos duas no órgão oficial.

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