Por meio da Deliberação 340 de 05 de novembro de 2013, o Conselho Estadual de Educação (CEE) do Rio de Janeiro estabelece normas para a matrícula de ingresso no ensino fundamental. Para matrícula inicial no 1º ano do Ensino Fundamental, o candidato deverá ter 06 (seis) anos de idade. O prazo para que o candidato complete essa idade é de: