a ANTT, quando solicitada, emitirá autorização de caráter ocasional;

a autorização de caráter ocasional não poderá ser superior a 180 (cento e oitenta) dias;

a autorização de caráter ocasional também se aplica a casos de transporte de carga própria;

a autorização de viagem de caráter ocasional é a licença concedida para a realização de viagem não caracterizada como prestação de serviço regular e permanente, ou aquela que vier a ser definida em acordos bilaterais ou multilaterais;

os veículos autorizados a realizar viagem de caráter ocasional estão dispensados de portar a apólice de seguros de responsabilidade civil por lesões ou danos a terceiros.