2114953
Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-RO
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-RO
Provas:
- CPCDos Procedimentos EspeciaisJurisdição ContenciosaDa Ação de Consignação em Pagamento (arts. 539 a 549)
Vanessa e Juliana firmaram contrato de compra e venda
de um veículo automotivo. No contrato ficou acertado que
Juliana, a compradora, daria a entrada de 30% do valor do
veículo, sendo o restante dividido em 12 parcelas. O primeiro
vencimento seria no dia 10 do mês subsequente ao acordo e os
valores deveriam ser pagos em espécie e em mãos. Por fim, as
partes acordaram que o veículo seria entregue pela vendedora à
compradora assim que a entrada de 30% e o pagamento da
primeira parcela fossem efetivados. Conforme o acordado,
Juliana efetuou o pagamento do valor da entrada, mas quando foi
pagar a primeira parcela Vanessa se recursou a receber, alegando
que iria precisar do veículo por mais alguns meses.
Conforme as regras de procedimentos especiais, nessa situação hipotética,
Conforme as regras de procedimentos especiais, nessa situação hipotética,