A capacitação específica de pesquisadores e funcionários voltada ao uso humanitário dos animais de laboratório deve ser comprovada mediante certificado de treinamento apenas em protocolos experimentais com grau de invasividade 3 ou 4.

Consideram-se usuários de animais de experimentação apenas os indivíduos envolvidos na pesquisa com animais em atividades de experimentação científica.

O médico veterinário será responsável pela validação da capacitação de atividades a serem desenvolvidas pelo usuário.

Qualquer técnica ou procedimento experimental deverá ser amparado por um planejamento de prevenção, alívio ou controle da dor, embasado nas resoluções do CONCEA.

Todos os pesquisadores, responsáveis e demais usuários de animais de experimentação, exceto alunos de graduação, devem possuir capacitação, conforme suas atribuições nas atividades de ensino ou pesquisa.