- CPC 1973CPC-1973: Pressupostos Processuais
- CPC 1973CPC-1973: Condições da ação
- CPC 1973CPC-1973: Da ação
Apesar de intimado pessoalmente a complementar as custas iniciais do processo, que haviam sido recolhidas a menor, deixa o autor de fazê-lo, limitando-se a informar o Juízo que o fará ao fim do processo. Nessa circunstância, deverá o juiz