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Respondida
1160404
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
PGE-GO
Orgão:
PGE-GO
Provas:
Procurador do Estado
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Atos Administrativos
Extinção dos Atos Administrativos
Licitações
De acordo com a Lei n. 8.666/93, literalmente interpretada, a autoridade competente
A
poderá revogar a licitação somente por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta.
B
deverá revogar a licitação, entre outras hipóteses, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta.
C
poderá revogar a licitação em face de nova avaliação dos pré-existentes requisitos de conveniência e oportunidade, assegurado ao licitante vencedor apenas o ressarcimento das despesas com a participação no processo.
D
deverá anular a licitação por ilegalidade, exonerando-se a Administração de qualquer indenização ao contratado, sem prejuízo da responsabilidade de quem deu causa à anulação
E
poderá revogar a licitação, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, somente se ainda não celebrado o contrato.
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