Luana deseja montar uma empresa para comercializar artigos de moda feminina. Ao procurar o SE-BRAE para se informar sobre como proceder para formalizar o seu negócio, foi orientada a respeito dos diversos tipos de tributação previstos pela legislação brasileira.

Ela decidiu optar por se enquadrar no Simples Nacional, pois acredita que as características desse modelo são:

I. Abranger os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP);

II. Todas as atividades econômicas podem optar pelo Simples, tendo como critério único o teto de faturamento (4,8 milhões).

III. Todos os estados devem adotar os mesmos limites para fim de recolhimento do ICMS e do ISS – é vetado o estabelecimento de sublimites;

IV. O recolhimento dos tributos é realizado por meio de um documento único de arrecadação – DAS.

Entre as características que ela acredita, estão corretas: