3578994
Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Primavera Leste-MT
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Primavera Leste-MT
Provas:
Rob Fofo, em processo judicial, aduz que tem legitimidade para atuar, em nome próprio, defendendo direito alheio, por previsão legal. Nos termos do Código de Processo Civil, a substituição processual permite que o substituído atue no processo como assistente: