- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos
De acordo com o inciso XLVI do Art. 5º da
Constituição Federal, Todos são iguais perante a lei,
sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade, e NÃO
HAVERÁ PENAS DE:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa INCORRETA:
